Política de privacidade
1. Quem trata os dados
[RAZÃO SOCIAL DA SITECONTABIL], CNPJ [CNPJ] (“Sitecontabil”), oferece o SITECALC. Os papéis na LGPD são estes:
- Dados do escritório contratante e dos seus usuários: a Sitecontabil é controladora.
- Dados das empresas atendidas pelo escritório e dos tomadores que constam nas notas fiscais: o escritório é o controlador e a Sitecontabil é operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado.
2. Dados tratados, finalidades e bases legais
| Dados | Finalidade | Base legal (art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, CNPJ e endereço do escritório; nome e e-mail dos usuários | Criar e manter a conta, dar acesso, enviar comunicações do serviço e cobrar | Execução de contrato (V) |
| Dados das empresas-clientes (CNPJ, razão social, regime, faturamento estimado) e catálogo de produtos | Fazer os cálculos e manter o histórico pedidos pelo escritório | Execução de contrato (V), por conta do controlador |
| XMLs de NFS-e e de eventos (podem conter CPF/CNPJ, nome e endereço de tomadores) | Verificar a autenticidade, gerar o DANFSe e permitir a reimpressão | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) e execução de contrato (V), por conta do controlador |
| Certificado digital A1 e senha | Consultar e obter documentos fiscais no Sistema Nacional NFS-e quando o escritório solicitar | Execução de contrato (V), mediante autorização do titular declarada pelo escritório |
| Registros de acesso e auditoria (usuário, data, IP, ação) | Segurança, prevenção a fraudes e trilha de auditoria do DANFSe | Obrigação legal, Marco Civil da Internet (II), legítimo interesse (IX) e exercício regular de direitos (VI) |
| Dados de pagamento | Cobrança da assinatura | Execução de contrato (V) |
3. Com quem compartilhamos
- Sistema Nacional NFS-e (Sefin Nacional e ADN): somente quando o escritório aciona consultas com o certificado digital.
- Bases públicas de CNPJ (BrasilAPI e CNPJ.ws): apenas o número do CNPJ consultado, para preencher o cadastro.
- Mercado Pago: nome, e-mail e valor da fatura, para processar o pagamento. Os dados do cartão são digitados direto no ambiente do Mercado Pago e nunca passam pelo SITECALC.
- Fornecedores de infraestrutura: hospedagem [PROVEDOR/PAÍS], envio de e-mail [PROVEDOR] e meio de pagamento (Mercado Pago), sob contrato e dever de confidencialidade.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
4. Por quanto tempo guardamos
- XMLs de NFS-e: pelo prazo escolhido pelo escritório (padrão de 5 anos, acompanhando o prazo de guarda de documentos fiscais). Depois disso, o XML é apagado automaticamente e fica só o registro de auditoria.
- Registros de auditoria e de acesso: 5 anos.
- Certificados digitais: até o escritório excluí-los ou encerrar a conta.
- Dados da conta: enquanto ela estiver ativa e por 90 dias após o cancelamento, para permitir a exportação. Dados exigidos por lei (por exemplo, fiscais e contábeis da própria Sitecontabil) são mantidos pelo prazo legal.
5. Como protegemos
- Conexões HTTPS e cookie de sessão protegido (HttpOnly e SameSite).
- Senhas armazenadas com hash bcrypt.
- Certificados digitais e senhas cifrados com AES-256-GCM, com a chave de criptografia guardada separadamente do banco de dados.
- Separação de dados por escritório, controle de acesso por papel e trilha de auditoria.
- Backups periódicos e plano de resposta a incidentes, com comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido.
6. Seus direitos
O titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões (art. 18 da LGPD). Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail calculadora@sitecontabil.com.br, respondidos em até 15 dias. O escritório pode exportar todos os dados em Área do contador › Privacidade (LGPD). Pedidos de titulares que sejam clientes de um escritório serão encaminhados a esse escritório, que é o controlador.
7. Cookies
Usamos apenas o cookie essencial de sessão (login) e preferências locais da interface, como o tema claro ou escuro. Não usamos cookies de publicidade.
8. Encarregado de dados (DPO)
[NOME DO ENCARREGADO] · calculadora@sitecontabil.com.br
9. Atualizações
Esta política pode mudar. A versão vigente fica sempre nesta página, e mudanças relevantes serão comunicadas aos escritórios.