SITECALCBY SITECONTABILPolítica de privacidade
Versão 2026-11

Termos de uso

Minuta. Este texto foi preparado como ponto de partida e deve ser revisado por advogado antes do uso comercial. Os campos em destaque precisam ser preenchidos.

1. Quem somos e o que é o SITECALC

O SITECALC é uma plataforma on-line (software como serviço) oferecida por [RAZÃO SOCIAL DA SITECONTABIL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Sitecontabil”), destinada a escritórios e profissionais da contabilidade (“Cliente”). A plataforma reúne cálculos de CBS, IBS e Imposto Seletivo, cálculos do Simples Nacional, geração do DANFSe, simuladores, relatórios e consultas a tabelas oficiais.

Ao criar uma conta, o Cliente declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite fica registrado com data, hora, versão e endereço IP.

2. Natureza das informações

3. Conta, usuários e segurança

4. Planos, teste, pagamento e cancelamento

5. DANFSe

6. Certificados digitais

7. Uso proibido

É proibido usar a plataforma para fraude fiscal ou documental, para tratar dados sem base legal, para tentar acessar dados de terceiros, contornar limites e controles de segurança, fazer engenharia reversa da plataforma ou sobrecarregar os serviços. A violação permite a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais.

8. Disponibilidade e serviços de terceiros

A Sitecontabil busca manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, inclusive dos serviços governamentais (como o Ambiente Nacional NFS-e) e dos motores oficiais. Mudanças na legislação, nas tabelas ou nas APIs oficiais podem exigir ajustes e causar indisponibilidade temporária de funções.

9. Propriedade intelectual

A marca, o layout, o código próprio e os conteúdos do SITECALC pertencem à Sitecontabil. Os componentes de código aberto de terceiros seguem as próprias licenças. Os dados inseridos pelo Cliente continuam dele.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Sitecontabil não responde por decisões tomadas com base nos resultados da plataforma sem a devida conferência profissional, por informações incorretas fornecidas pelo Cliente, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros. [DEFINIR TETO DE RESPONSABILIDADE, EX.: VALOR PAGO NOS ÚLTIMOS 12 MESES].

11. Proteção de dados

Em relação aos dados das empresas-clientes e dos tomadores constantes das notas, o Cliente é o controlador e a Sitecontabil atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e a Política de Privacidade. Em relação aos dados cadastrais do próprio Cliente e dos seus usuários, a Sitecontabil é controladora.

12. Suspensão e encerramento

Após o cancelamento, o Cliente tem 90 dias para exportar os dados. Depois disso, os dados são excluídos, exceto os que precisarem ser guardados por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência, e o uso continuado depois da vigência significa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.

Contato: calculadora@sitecontabil.com.br · WhatsApp (14) 99656-6776